Termos e Condições da Plataforma Caminho Certo
Bem-vindo ao site do Caminho Certo. Ao aceder e utilizar esta plataforma, está a aceitar os seguintes Termos e Condições. Recomendamos a sua leitura atenta.
1. Finalidade da Plataforma
O Caminho Certo é uma plataforma de pensamento crítico, participação cívica e ação informada sobre justiça, tecnologia, território e cidadania. Através do site, os utilizadores podem:
- Explorar conteúdos sobre justiça, leilões e cadastro predial;
- Participar em iniciativas, eventos e debates promovidos pela comunidade;
- Indicar o seu interesse em colaborar com o projeto.
2. Inscrição e Participação
A participação nas iniciativas da plataforma pode requerer a submissão de formulários com dados pessoais. Estes dados são usados unicamente para fins de:
- Gestão de inscrições em eventos presenciais ou digitais;
- Contacto direto para envolvimento em ações e projetos alinhados com a missão do Caminho Certo.
3. Utilização dos Dados Pessoais
Os dados recolhidos serão tratados de forma segura e utilizados exclusivamente para os fins explicitados, como:
- Comunicação sobre eventos, atividades e oportunidades de envolvimento;
- Envio de conteúdos editoriais ou informativos, quando autorizado pelo utilizador.
4. Proteção de Dados
Comprometemo-nos com a proteção da privacidade dos nossos utilizadores, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Os dados não serão partilhados com terceiros sem consentimento explícito.
5. Direito ao Apagamento
O utilizador pode, a qualquer momento, solicitar a eliminação dos seus dados pessoais. Para isso, basta enviar um pedido para: geral@caminhocerto.pt
6. Jurisdição
Este site opera em conformidade com a legislação de Portugal e da União Europeia, sendo regido pelas normas aplicáveis à proteção de dados e comunicação digital.
7. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições. As alterações serão divulgadas nesta página com indicação da data de revisão.
8. Contacto
Para dúvidas, sugestões ou esclarecimentos sobre os Termos e Condições, contacte-nos via:
📧 geral@caminhocerto.pt
Ao continuar a navegar no site, está a aceitar estes termos. Obrigado por fazer parte do Caminho Certo.
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