Termos e Condições da Plataforma Caminho Certo

Bem-vindo ao site do Caminho Certo. Ao aceder e utilizar esta plataforma, está a aceitar os seguintes Termos e Condições. Recomendamos a sua leitura atenta.

1. Finalidade da Plataforma

O Caminho Certo é uma plataforma de pensamento crítico, participação cívica e ação informada sobre justiça, tecnologia, território e cidadania. Através do site, os utilizadores podem:

  • Explorar conteúdos sobre justiça, leilões e cadastro predial;
  • Participar em iniciativas, eventos e debates promovidos pela comunidade;
  • Indicar o seu interesse em colaborar com o projeto.

2. Inscrição e Participação

A participação nas iniciativas da plataforma pode requerer a submissão de formulários com dados pessoais. Estes dados são usados unicamente para fins de:

  • Gestão de inscrições em eventos presenciais ou digitais;
  • Contacto direto para envolvimento em ações e projetos alinhados com a missão do Caminho Certo.

3. Utilização dos Dados Pessoais

Os dados recolhidos serão tratados de forma segura e utilizados exclusivamente para os fins explicitados, como:

  • Comunicação sobre eventos, atividades e oportunidades de envolvimento;
  • Envio de conteúdos editoriais ou informativos, quando autorizado pelo utilizador.

4. Proteção de Dados

Comprometemo-nos com a proteção da privacidade dos nossos utilizadores, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Os dados não serão partilhados com terceiros sem consentimento explícito.

5. Direito ao Apagamento

O utilizador pode, a qualquer momento, solicitar a eliminação dos seus dados pessoais. Para isso, basta enviar um pedido para: geral@caminhocerto.pt

6. Jurisdição

Este site opera em conformidade com a legislação de Portugal e da União Europeia, sendo regido pelas normas aplicáveis à proteção de dados e comunicação digital.

7. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições. As alterações serão divulgadas nesta página com indicação da data de revisão.

8. Contacto

Para dúvidas, sugestões ou esclarecimentos sobre os Termos e Condições, contacte-nos via:
📧 geral@caminhocerto.pt

Ao continuar a navegar no site, está a aceitar estes termos. Obrigado por fazer parte do Caminho Certo.



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